Direito de Arrependimento
Identificação e contato
Esta página se aplica às compras e à navegação realizadas nesta loja virtual.
- Loja: Farmacia Santa Tereza
- CNPJ/Documento: 00.154.801/0001-01
- Endereço: Rua Emilio Carlos, Santa Tereza
- Telefone: (16) 33425931
- E-mail: [email protected]
1. Prazo para arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e das regras do comércio eletrônico, nas compras realizadas pela internet o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.
2. Como solicitar
O pedido de arrependimento pode ser apresentado e-mail [email protected] ou telefone (16) 33425931. A solicitação deve permitir a identificação do pedido e do consumidor. Não é necessário apresentar justificativa para exercer o direito dentro do prazo legal.
Farmacia Santa Tereza confirmará o recebimento da solicitação e informará as orientações necessárias para devolução ou coleta, quando houver produto físico.
3. Devolução do produto
O produto deverá ser disponibilizado para devolução conforme as instruções fornecidas. Sempre que possível, devem acompanhar o produto os itens, acessórios, manuais e documentos recebidos. A análise da devolução não poderá restringir os direitos assegurados pela legislação de proteção ao consumidor.
4. Valores e estorno
Exercido regularmente o direito de arrependimento, serão adotadas as providências para restituição dos valores pagos na contratação, sem ônus indevido ao consumidor. Quando o pagamento tiver sido realizado por cartão ou outro intermediador, a solicitação de cancelamento ou estorno será encaminhada ao respectivo prestador, e o prazo de visualização do crédito poderá depender do meio de pagamento.
5. Relação com trocas e garantias
O direito de arrependimento é diferente dos direitos decorrentes de vício, defeito, divergência ou descumprimento da oferta. Encerrado o prazo de arrependimento, continuam aplicáveis as garantias e demais direitos previstos na legislação.